19 de Agosto de 2024
Proibições do TSE sobre deep fakes e IA nas eleições já estão valendo: entenda detalhes
No início deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou 12 resoluções para as eleições municipais de outubro. As regras buscam adaptar o processo eleitoral às mudanças tecnológicas, especialmente no uso da inteligência artificial (IA), visando combater notícias falsas e desinformação.
As principais medidas incluem:
- Identificação obrigatória de conteúdo multimídia criado por IA.
- Proibição do uso de chatbots e avatares para simular conversas reais.
- Proibição total do uso de deep fake contra ou a favor de candidatos.
- Remoção de contas e materiais que promovam condutas antidemocráticas e discursos de ódio sem necessidade de ordem judicial.
De modo geral, a comunidade jurídica aprovou as medidas, embora haja dúvidas sobre sua eficácia. Especialistas preveem uma alta judicialização nas eleições, com muitos casos levados à Justiça por advogados de candidatos e partidos.
A aprovação das regras pelo TSE surge para proteger a integridade eleitoral e combater a desinformação, especialmente diante da ausência de uma legislação robusta para regulamentar o tema.
Possui dúvidas sobre o tema? Deixe seu comentário.